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Base de Dados do Seguro-Desemprego

Publicado: Segunda, 06 de Fevereiro de 2017, 16h56 | Última atualização em Quinta, 16 de Fevereiro de 2017, 10h42 | Acessos: 507

Contexto do registro: o programa Seguro-Desemprego prevê a concessão de benefícios monetários por tempo determinado a trabalhadores em situação de desemprego involuntário e a trabalhadores em condições excepcionais que os impedem de exercer atividades de trabalho. A quantidade dos benefícios é definida conforme o número de solicitações, o tempo de permanência no último emprego e o período de carência entre uma solicitação e outra. Os registros de requerimento do benefício alimentam a base de gestão, de onde se extraem eletronicamente as informações sobre o programa.

Unidade de análise: requerente (requerimento), segurado e beneficiário.

 Quanto à situação do requerimento:

> Requerente: trabalhador demitido sem justa causa que preenche o formulário próprio “Requerimento do seguro-desemprego”;

> Segurado: trabalhador que comprova aptidão para recebimento do benefício;

> Beneficiário: trabalhador segurado que resgata ao menos a primeira parcela do benefício.

 Quanto à modalidade do benefício:

> Trabalhador formal: trabalhador com vínculo de emprego formal dispensado de forma involuntária;

> Pescador artesanal: pescador profissional que exerce sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com ajuda de parceiros, e que teve suas atividades paralisadas no período de defeso;

> Bolsa Qualificação: trabalhador com contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;

> Trabalhador doméstico: empregado doméstico desempregado, inscrito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que tenha sido dispensado sem justa causa;

> Trabalhador resgatado: trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.

Periodicidade de coleta e de divulgação: coleta contínua, sem divulgação.

Amplitude da série histórica: desde janeiro de 1986, mas com acesso disponível desde janeiro de 2009.

Abrangência geográfica: nacional.

Nível de desagregação geográfica: Brasil, grandes regiões, unidades da Federação, município, situação e área censitária, bairro.

Características metodológicas: a base de gestão é um sistema de dados relacionais composto por diferentes bancos alimentados por formulários específicos e que se comunicam a partir de uma chave de identificação única. Nesse sentido, é possível constituir microdados diferentes a partir de consultas que tomam como referência datas ou alguma outra definição distinta. A divulgação dos resultados pelo Ministério do Trabalho toma a data do requerimento como referência.

Acesso: eletrônico, com senha individual, através do sistema Dardo Web (mediante solicitação).

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